POLÍTICA DE PRIVACIDADE Transparência sobre seus dados. Respeito às suas escolhas. Versão: 13 de outubro de 2026 Informações institucionais; consulte também a oferta e o contrato aplicáveis. Responsável pelo site: NUCLEO DE INTERMEDIACAO DE SERVICOS EDUCACIONAIS INTERNACIONAL LTDA CNPJ 31.013.333/0001-89 Rua Brusque, 1078, térreo, box 26, Centro, Itajaí/SC, CEP 88302-001 Contato: corregedoriajuridica@eacpersonnalite.com.br 1. Quem é responsável e como falar conosco Esta política explica o tratamento de informações no site comercial da EAC Personnalité, em seus formulários de orientação e canais de atendimento. A responsável pelo site é NUCLEO DE INTERMEDIACAO DE SERVICOS EDUCACIONAIS INTERNACIONAL LTDA, CNPJ 31.013.333/0001-89, com endereço na Rua Brusque, 1078, térreo, box 26, Centro, Itajaí/SC, CEP 88302-001. EAC Personnalité identifica a marca. Para perguntas sobre dados pessoais e exercício de direitos, escreva para corregedoriajuridica@eacpersonnalite.com.br. Informe apenas os elementos necessários para identificar sua solicitação; não envie senhas ou dados completos de cartão. A prestadora do serviço educacional e os responsáveis por checkout e portal do aluno são identificados nos respectivos instrumentos e avisos. A marca comum não substitui a identificação da pessoa jurídica efetivamente contratada nem afasta responsabilidades legais. 2. Quais informações são tratadas Nos formulários do site, recebemos nome, telefone com código do país, e-mail e, quando informado, o melhor período para contato. Também registramos a solicitação, sua origem, data e informações necessárias para comprovar o atendimento e a autorização apresentada. O site pode associar ao contato informações técnicas de navegação: páginas percorridas, página de origem, parâmetros de campanha, identificadores de visitante e sessão, idioma, fuso horário e características do navegador. Quando existentes no navegador, identificadores relacionados a campanhas também podem integrar esse registro. As escolhas e a base legal dessas operações precisam ser tratadas conforme a seção sobre tecnologias de navegação. A matrícula e a vida acadêmica envolvem outros conjuntos de dados, como identificação do contratante e do aluno, dados necessários ao pagamento, agenda, presença, atividades, avaliações e comunicações de suporte. Cada ambiente deve explicar as categorias efetivamente utilizadas, suas finalidades e os agentes envolvidos. O formulário de orientação não exige dados de cartão, senha do portal ou biometria. 3. Finalidades e bases legais O uso de dados deve ter uma finalidade identificada e uma base legal adequada. Ler esta política não representa autorização irrestrita para qualquer tratamento. - Responder a uma orientação solicitada e apresentar a modalidade de interesse: dados de contato e conteúdo do pedido, para providências pré-contratuais solicitadas pela própria pessoa, quando essa hipótese for aplicável. - Administrar uma contratação e a prestação educacional: informações estritamente necessárias à execução do contrato, nos ambientes próprios. - Cumprir obrigações fiscais, regulatórias ou outras obrigações legais: dados exigidos para a respectiva obrigação. - Registrar ocorrências, prevenir fraude e proteger direitos: informações pertinentes ao caso, com a hipótese legal adequada e avaliação de necessidade. - Enviar comunicações promocionais facultativas ou utilizar tecnologias opcionais com base em consentimento: autorização específica, informada e passível de revogação. O legítimo interesse, quando adequado, exige avaliação documentada de finalidade, necessidade, expectativa da pessoa e salvaguardas. Não é uma autorização genérica, nem é base legal para dados pessoais sensíveis. O consentimento para marketing deve ser separado do pedido de orientação e das informações indispensáveis à matrícula. 4. Cookies e tecnologias de navegação O site utiliza armazenamento local e de sessão para registrar origem de campanhas, identificadores de visitante e sessão e o percurso até uma solicitação. Quando já disponíveis no navegador, identificadores de campanhas também podem integrar esse registro. Cookies e armazenamento no navegador são tecnologias diferentes. A finalidade é compreender a origem do contato, vincular informações de atendimento e analisar o percurso da solicitação. Medição, atribuição comercial e publicidade não devem ser confundidas automaticamente com recursos indispensáveis ao funcionamento. A utilização dessas informações exige base legal adequada à finalidade. Operações fundamentadas em consentimento devem permitir escolha específica; navegar ou ler esta política não equivale a consentir. O legítimo interesse, quando aplicável, exige avaliação de necessidade, expectativas e salvaguardas. Nas referências técnicas de atribuição, a origem inicial utiliza uma janela de até 90 dias e a sessão é renovada conforme a atividade, com referência de 30 minutos. Essas janelas não representam prazo de retenção do contato no servidor ou garantia de apagamento automático de todos os registros. Você pode administrar tecnologias pelo navegador e solicitar esclarecimento ou exercer seus direitos pelo canal de privacidade. Esse contato também permite questionar o tratamento dos registros de navegação relacionados à sua solicitação. 5. Quem pode receber informações Informações podem ser acessadas pela equipe autorizada e pelos fornecedores necessários à hospedagem, comunicação, suporte e atendimento. A comunicação por e-mail utiliza serviços do Google Workspace. Nos ambientes de contratação e estudo, participam os prestadores de pagamento, assinatura, plataforma e videoconferência efetivamente envolvidos na operação. O papel de cada destinatário depende da atividade que realiza. O acesso deve ser limitado à finalidade pertinente, com instruções e medidas de proteção compatíveis. Dados também podem ser disponibilizados para cumprir obrigação legal, ordem de autoridade competente ou exercício regular de direitos. Ao escolher abrir o WhatsApp ou reproduzir um vídeo externo, você interage com esses provedores. WhatsApp/Meta e YouTube/Google possuem seus próprios avisos e podem receber informações técnicas. A opção de maior privacidade do player não significa ausência de tratamento pelo provedor. Você pode pedir informações sobre os destinatários envolvidos no seu caso pelo canal de privacidade. O atendimento considera a operação efetiva e os direitos aplicáveis. 6. Tratamento em outros países A utilização de serviços externos de comunicação, hospedagem ou suporte pode envolver tratamento de dados em outros países. O destinatário, a finalidade e as garantias da operação devem observar a LGPD e a regulamentação da ANPD. Atender pessoas no exterior não comprova, por si só, a regularidade de uma transferência internacional. Uma autorização genérica não substitui o mecanismo jurídico exigido. Solicite ao canal de privacidade informações sobre eventual transferência relacionada ao seu atendimento. 7. Tempo de conservação Os dados são conservados conforme a necessidade da finalidade e as obrigações aplicáveis. Encerrada a necessidade, devem ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação. Solicitações comerciais, documentos fiscais, registros acadêmicos, evidências de consentimento e registros de exercício de direitos podem exigir critérios diferentes de guarda. O critério aplicável à sua solicitação pode ser informado pelo canal de privacidade, considerando a categoria do dado e sua utilização. A janela de armazenamento no navegador não define o prazo de conservação de um contato no servidor. Obrigações legais ou exercício regular de direitos podem justificar a conservação de informações pertinentes mesmo após o encerramento de um contato. 8. Segurança e incidentes A proteção deve ser proporcional aos riscos e à natureza das informações, com acesso compatível com as funções autorizadas, proteção das comunicações, manutenção dos sistemas e análise de ocorrências. Nenhum ambiente digital oferece segurança absoluta. Incidentes que exijam comunicação à autoridade ou às pessoas afetadas são tratados conforme os procedimentos e prazos legais. A análise considera as informações atingidas, os riscos, as medidas adotadas e as orientações necessárias. 9. Seus direitos Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses legais, portabilidade conforme a regulamentação, informações sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências, e revogação do consentimento. Também pode questionar tratamento irregular e solicitar a revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses, quando houver. Solicite pelo canal de privacidade informado na seção 1. A verificação da identidade deve utilizar apenas o necessário para evitar que dados sejam entregues a outra pessoa. Não é preciso contratar o curso para exercer direitos relativos a um contato comercial. A confirmação ou o acesso simplificados são providenciados imediatamente; a declaração completa sobre confirmação ou acesso observa o prazo legal de até 15 dias, ressalvado regime específico legalmente aplicável. Outros pedidos seguem os prazos pertinentes e receberão resposta fundamentada quando houver impossibilidade ou obrigação de conservação. Você também pode recorrer à ANPD e aos órgãos competentes de defesa do consumidor. 10. Menores, dados sensíveis e uso de imagem O tratamento de dados de crianças e adolescentes exige análise do melhor interesse e medidas adequadas à idade, à participação do responsável e à finalidade. As regras de consentimento e demais hipóteses legais devem ser avaliadas para cada operação, juntamente com a legislação aplicável à proteção no ambiente digital. Dados sensíveis, como informações de saúde e biometria usada para identificação, exigem fundamento próprio e necessidade demonstrada. Não se obtém autorização para essas operações por um aceite genérico da política. Participar do curso não equivale a autorizar a divulgação de sua imagem, voz ou depoimento para publicidade. Essa utilização deve observar autorização própria, a finalidade informada e os direitos aplicáveis. 11. Atualizações e documentos relacionados Mudanças devem apresentar data e versão e ser comunicadas de forma compatível com seu impacto. Uma atualização não pode transformar consentimentos antigos em autorizações para finalidades novas. Consulte também os Termos e Condições, a Política de Cancelamento e o Memorando de Regras. Em caso de dúvida sobre seus dados, escreva para corregedoriajuridica@eacpersonnalite.com.br.