TERMOS E CONDIÇÕES Informações claras para escolher, contratar e estudar. Versão: 13 de outubro de 2026 Informações institucionais; consulte também a oferta e o contrato aplicáveis. Responsável pelo site: NUCLEO DE INTERMEDIACAO DE SERVICOS EDUCACIONAIS INTERNACIONAL LTDA CNPJ 31.013.333/0001-89 Rua Brusque, 1078, térreo, box 26, Centro, Itajaí/SC, CEP 88302-001 Contato: corregedoriajuridica@eacpersonnalite.com.br 1. Alcance destes termos Estes termos organizam o uso do site comercial da EAC Personnalité e apresentam informações gerais sobre sua oferta educacional. Aplicam-se em conjunto com a oferta específica, o contrato disponibilizado antes da matrícula, a Política de Privacidade, a Política de Cancelamento e o Memorando de Regras. A legislação aplicável e os direitos do consumidor permanecem preservados. A oferta suficientemente precisa integra a contratação; um documento posterior não pode apagar condições oferecidas ou impor desvantagem indevida. Condições particulares devem ser informadas antes do aceite, com destaque quando limitarem direitos. Visitar o site, assistir a um depoimento ou pedir orientação não cria matrícula, não autoriza cobrança e não significa consentimento irrestrito para tratamento de dados. 2. Identificação e contato A responsável pelo site comercial da marca EAC Personnalité é NUCLEO DE INTERMEDIACAO DE SERVICOS EDUCACIONAIS INTERNACIONAL LTDA, CNPJ 31.013.333/0001-89. Endereço: Rua Brusque, 1078, térreo, box 26, Centro, Itajaí/SC, CEP 88302-001. Canal jurídico e de solicitações sobre estes documentos: corregedoriajuridica@eacpersonnalite.com.br. Central comercial: +55 (48) 4042-1125 e +55 (21) 2018-0402. WhatsApp comercial: +55 (47) 99981-9993. Antes da matrícula, confira a prestadora responsável pelo serviço educacional no checkout e no contrato, com razão social, CNPJ, endereço e contato. A identificação institucional do site não substitui a pessoa jurídica efetivamente contratada nem afasta responsabilidades legais dos participantes da relação de consumo. 3. Antes de contratar A oferta deve permitir conhecer a modalidade, a duração, o início e o término previstos, as aulas por semana, os dias e limites de agenda, as metas pós-aula, os módulos incluídos, o preço total, a forma de pagamento e os custos não incluídos. Eventuais condições especiais devem ser apresentadas expressamente. Você deve poder conferir e corrigir os dados, ler os documentos e guardar uma cópia do contrato. A confirmação da contratação deverá identificar a oferta aceita e sua versão. Uma condição que não foi disponibilizada de forma clara não pode ser acrescentada posteriormente como se tivesse sido aceita. O período de parcelamento financeiro pode ser diferente da duração acadêmica. O início das aulas, a vigência de acesso e a aprovação do pagamento devem estar registrados, sem reduzir o direito de arrependimento ou criar cobrança antes da autorização pertinente. 4. Modalidades de Inglês em Imersão Os cursos têm aulas particulares ao vivo de uma hora, professores fixos, atividades pós-aula, avaliações e acompanhamento pedagógico. As referências atuais são: - Ultra: 10 aulas por semana, 6 meses, metas pós-aula com média de 1h30 por aula, até duas aulas por dia em turnos distintos e possibilidade de aulas no fim de semana. - Pro: 5 aulas por semana, 8 meses, metas pós-aula com média de 2h por aula, uma aula por dia e possibilidade de aulas no fim de semana. - Standard: 4 aulas por semana, 10 meses, metas pós-aula com média de 2h por aula, uma aula por dia, em dias de semana. - Light: 3 aulas por semana, 12 meses, metas pós-aula com média de 2h por aula, uma aula por dia, em dias de semana. As cargas particulares estimadas são, respectivamente, 240h, 160h, 160h e 144h; as cargas totais base estimadas, incluindo estudo pós-aula, são 600h, 480h, 480h e 432h. O cálculo comercial utiliza quatro semanas por mês. Essas estimativas não substituem as datas e as obrigações efetivamente contratadas nem reduzem a frequência ofertada. As rotinas completas de agendamento, cancelamento de aula, reposição, metas e avaliações constam no Memorando de Regras. 5. Conteúdos incluídos e proficiência Business English e treinamento para um teste internacional escolhido entre TOEFL, IELTS e TOEIC estão incluídos nas quatro imersões. Os marcos de entrada são: Ultra no quinto mês; Pro após o sexto mês; Standard após o oitavo mês; Light após o décimo mês. A equipe organiza a execução dentro do percurso da modalidade, sem transformar esses módulos confirmados em extras pagos. A taxa de inscrição no exame internacional não está incluída. Treinamento, inscrição, aplicação e emissão de um resultado pelo organizador do exame são etapas distintas. Nenhuma nota ou aprovação internacional decorre automaticamente da matrícula no curso. A identificação institucional Centro Oficial ATTC é apresentada separadamente da lista de testes de treinamento. Não implica credenciamento ATTC para IELTS. Outras formações do catálogo, quando comercializadas separadamente, devem ter oferta e condições próprias. 6. Avaliações, formação e garantia As avaliações acompanham a conclusão dos tópicos em ciclos de oito a dez dias. O bloco avaliativo pode durar de três a cinco dias conforme o desempenho. Aulas com professor não são recomendadas nesse período, mas podem ocorrer a pedido do aluno; as aulas não realizadas no período avaliativo permanecem como crédito e não são computadas como dadas, conforme as regras acadêmicas. O progresso depende do nível inicial, da rotina de aulas, das metas, das avaliações e do acompanhamento. Depoimentos registram experiências individuais e não substituem os critérios da oferta ou do contrato. A garantia contratual de formação anunciada pela EAC deverá ser entregue por escrito, com o benefício garantido, os critérios objetivos, o prazo, o procedimento para solicitá-la e as providências previstas caso seja acionada. Esta página não elimina nem reduz a garantia ofertada e não autoriza recusa automática com base em critérios não informados. Documentos acadêmicos da EAC devem refletir o percurso e o resultado efetivamente alcançados. Não devem ser confundidos com o resultado oficial emitido por uma entidade examinadora internacional. 7. Uso responsável e conteúdos Use o site e os ambientes de estudo de forma lícita e respeitosa. Não tente acessar contas de terceiros, comprometer sistemas, disseminar código malicioso, fraudar registros ou divulgar dados pessoais sem autorização. Preserve a confidencialidade das credenciais e informe suspeitas de uso indevido. Os materiais e conteúdos podem pertencer à EAC ou a titulares que autorizaram sua utilização. Seu acesso não transfere direitos de exploração comercial. Reprodução, distribuição ou uso de marcas fora das autorizações aplicáveis depende do titular, ressalvadas as utilizações permitidas pela legislação. Esta regra não impede guardar o contrato, comprovantes ou documentos necessários ao exercício de direitos. O acesso aos recursos acadêmicos observa a vigência e os direitos previstos no contrato. Materiais expressamente liberados para uso permanente devem conservar a condição oferecida. Suspensão por segurança ou infração exige análise proporcional, registro e comunicação adequada; não pode servir como cancelamento arbitrário do serviço contratado. 8. Pagamentos e condições especiais Valores, parcelas, vencimentos, descontos, cobranças adicionais e eventual alteração de modalidade devem constar da oferta aceita ou de ajuste expressamente formalizado. O uso de uma condição promocional não autoriza recomposição retroativa de preço que não tenha sido clara e validamente informada. Bloqueios, pausas, transferência do contrato e aulas adicionais, quando previstos, seguem as condições expressas da oferta aplicável. Não surgem automaticamente por uma conversa informal ou por uma atualização desta página. Direitos já incorporados a uma oferta anterior devem ser respeitados. 9. Cancelamento e atendimento O direito de arrependimento da contratação à distância, a rescisão do curso e o cancelamento de uma aula têm procedimentos distintos, explicados na Política de Cancelamento. A antecedência de duas horas para uma aula não limita o exercício do direito de arrependimento ou o pedido de encerramento do contrato. Pedidos devem ser recebidos e registrados de forma acessível. Divergências de cálculo ou de agenda não impedem o registro inicial da solicitação. Os canais jurídicos e de exercício de direitos não devem exigir uma nova autorização para receber publicidade. 10. Disponibilidade, terceiros e responsabilidades Interrupções técnicas devem ser analisadas conforme sua causa, extensão e efeitos. Falhas atribuíveis à operação da instituição devem receber tratamento compatível com o contrato e os direitos do aluno. A utilização de fornecedores externos não cria exclusão geral de responsabilidade da EAC. Links e serviços externos podem ter condições próprias. Ao acessar um deles, confira sua identificação e seus avisos. A EAC permanece responsável por suas próprias informações e obrigações, nos limites definidos pela legislação. 11. Privacidade, menores e imagem O tratamento de dados é explicado na Política de Privacidade e nos avisos específicos dos ambientes envolvidos. Um aceite destes termos não autoriza uso indiscriminado de dados, biometria ou divulgação de imagem. Quando a contratação envolver menor de idade, a participação do responsável deve observar a capacidade civil e o melhor interesse do aluno. O desenho dos ambientes digitais e as informações sobre dados devem ser adequados à idade e às exigências legais aplicáveis. 12. Atualizações, legislação e solução de dúvidas Atualizações devem ser datadas e preservar o histórico das versões. Alterações relevantes para contratos em andamento dependem do tratamento juridicamente adequado e não podem reduzir unilateralmente direitos ou benefícios incorporados à contratação. Estes textos são preparados com referência à legislação brasileira. O atendimento a pessoas domiciliadas em outros países exige avaliar as regras imperativas aplicáveis à contratação concreta; não se declara cobertura jurídica universal por esta página. O atendimento institucional está disponível para esclarecer dúvidas e buscar solução. Permanecem assegurados os meios administrativos e judiciais cabíveis, inclusive os direitos relacionados ao foro competente do consumidor. Não se impõe foro exclusivo ou renúncia ao acesso à Justiça.