Termos e Condições

Uso responsável e conteúdos

Use o site e os ambientes de estudo de forma lícita e respeitosa. Não tente acessar contas de terceiros, comprometer sistemas, disseminar código malicioso, fraudar registros ou divulgar dados pessoais sem autorização. Preserve a confidencialidade das credenciais e informe suspeitas de uso indevido.

Os materiais e conteúdos podem pertencer à EAC ou a titulares que autorizaram sua utilização. Seu acesso não transfere direitos de exploração comercial. Reprodução, distribuição ou uso de marcas fora das autorizações aplicáveis depende do titular, ressalvadas as utilizações permitidas pela legislação. Esta regra não impede guardar o contrato, comprovantes ou documentos necessários ao exercício de direitos.

O acesso aos recursos acadêmicos observa a vigência e os direitos previstos no contrato. Materiais expressamente liberados para uso permanente devem conservar a condição oferecida. Suspensão por segurança ou infração exige análise proporcional, registro e comunicação adequada; não pode servir como cancelamento arbitrário do serviço contratado.

Disponibilidade, terceiros e responsabilidades

Interrupções técnicas devem ser analisadas conforme sua causa, extensão e efeitos. Falhas atribuíveis à operação da instituição devem receber tratamento compatível com o contrato e os direitos do aluno. A utilização de fornecedores externos não cria exclusão geral de responsabilidade da EAC.

Links e serviços externos podem ter condições próprias. Ao acessar um deles, confira sua identificação e seus avisos. A EAC permanece responsável por suas próprias informações e obrigações, nos limites definidos pela legislação.

Privacidade, menores e imagem

O tratamento de dados é explicado na Política de Privacidade e nos avisos específicos dos ambientes envolvidos. Um aceite destes termos não autoriza uso indiscriminado de dados, biometria ou divulgação de imagem.

Quando a contratação envolver menor de idade, a participação do responsável deve observar a capacidade civil e o melhor interesse do aluno. O desenho dos ambientes digitais e as informações sobre dados devem ser adequados à idade e às exigências legais aplicáveis.

Pagamentos e condições especiais

Valores, parcelas, vencimentos, descontos, cobranças adicionais e eventual alteração de modalidade devem constar da oferta aceita ou de ajuste expressamente formalizado. O uso de uma condição promocional não autoriza recomposição retroativa de preço que não tenha sido clara e validamente informada.

Bloqueios, pausas, transferência do contrato e aulas adicionais, quando previstos, seguem as condições expressas da oferta aplicável. Não surgem automaticamente por uma conversa informal ou por uma atualização desta página. Direitos já incorporados a uma oferta anterior devem ser respeitados.

Avaliações, formação e garantia

As avaliações acompanham a conclusão dos tópicos em ciclos de oito a dez dias. O bloco avaliativo pode durar de três a cinco dias conforme o desempenho. Aulas com professor não são recomendadas nesse período, mas podem ocorrer a pedido do aluno; as aulas não realizadas no período avaliativo permanecem como crédito e não são computadas como dadas, conforme as regras acadêmicas.

O progresso depende do nível inicial, da rotina de aulas, das metas, das avaliações e do acompanhamento. Depoimentos registram experiências individuais e não substituem os critérios da oferta ou do contrato.

A garantia contratual de formação anunciada pela EAC deverá ser entregue por escrito, com o benefício garantido, os critérios objetivos, o prazo, o procedimento para solicitá-la e as providências previstas caso seja acionada. Esta página não elimina nem reduz a garantia ofertada e não autoriza recusa automática com base em critérios não informados.

Documentos acadêmicos da EAC devem refletir o percurso e o resultado efetivamente alcançados. Não devem ser confundidos com o resultado oficial emitido por uma entidade examinadora internacional.

Cancelamento e atendimento

O direito de arrependimento da contratação à distância, a rescisão do curso e o cancelamento de uma aula têm procedimentos distintos, explicados na Política de Cancelamento. A antecedência de duas horas para uma aula não limita o exercício do direito de arrependimento ou o pedido de encerramento do contrato.

Pedidos devem ser recebidos e registrados de forma acessível. Divergências de cálculo ou de agenda não impedem o registro inicial da solicitação. Os canais jurídicos e de exercício de direitos não devem exigir uma nova autorização para receber publicidade.

Atualizações, legislação e solução de dúvidas

Atualizações devem ser datadas e preservar o histórico das versões. Alterações relevantes para contratos em andamento dependem do tratamento juridicamente adequado e não podem reduzir unilateralmente direitos ou benefícios incorporados à contratação.

Estes textos são preparados com referência à legislação brasileira. O atendimento a pessoas domiciliadas em outros países exige avaliar as regras imperativas aplicáveis à contratação concreta; não se declara cobertura jurídica universal por esta página.

O atendimento institucional está disponível para esclarecer dúvidas e buscar solução. Permanecem assegurados os meios administrativos e judiciais cabíveis, inclusive os direitos relacionados ao foro competente do consumidor. Não se impõe foro exclusivo ou renúncia ao acesso à Justiça.